Comissão de Constituição de Justiça da CMSP, votou em 15 de junho de 2010 pela Legalidade constitucional do PL 655/2009 que altera e insere melhorias na Lei 14.266 (lei das ciclovias).
Agora o projeto segue para Comissão de Política Urbana, aonde faremos uma audiência pública com ciclistas urbanos para melhorar ainda mais esta importante lei.
A ideia da necessidade de revisão da Lei 14.266 surgiu durante o "Simpósio Bicicleta + São Paulo", realizado no mês de Maio de 2008, neste evento em que participaram Arturo Alcorta, André Pasqualini, Eric Ferreira, Soninha, Ana Rofman, Chico Macena e Laura Ceneviva, foi feita uma avaliação do primeiro ano de aplicação da Lei 14.266 que Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo.
Nesta ocasião, ciclistas, cicloativistas, membros do executivo e autoridades presentes aprovaram as conquistas e realizações desenvolvidas na cidade após a sanção da Lei que cria o sistema cicloviário na capital, mas ressaltaram que assim como uma cidade, que é dinâmica, viva, e em constante desenvolvimento e transformações, suas leis também devem ser assim, acompanhando a evolução da cidade, e por este motivo é necessário que haja a revisão da lei.
Em constantes conversas com militantes do pró bicicleta, Grupo de Trabalho Pró- Ciclista, técnicos do governo e sociedade em geral, foi redigido o PL 655/09 que visa acrescentar e melhorar alguns artigos para permitir uma aplicação mais efetiva no incentivo da bicicleta como modal de transporte.
O novo texto com as contribuições de melhorias traz algumas novidades complementando a criação do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo como:
- Equiparação dos triciclos não motorizados a bicicleta;
- Permissão por lei de transporte de bicicletas dobráveis em trem, metro e ônibus;
- Convênios com municípios vizinhos na implantação de projetos de melhoramentos cicloviários criando ciclovias intermunicipais;
-Ampliação de locais e estabelecimentos que devem prever áreas para estacionamentos de bicicletas;
- Criação do Conselho Municipal de Melhoramentos Cicloviários, composto pelos membros do atual Pró-Cliclista e sociedade civil organizada, de forma deliberativa;
- Estabelecimento de prazo para adequação da em 360 dias;
- Criação de penalidades em casos de inobservância da lei.
A audiência pública sobre o projeto está prevista para acontecer na Câmara Municipal assim que entrar na pauta da CPU – Comissão de Política Urbana, justamente para ouvir a população que ainda não participou do processo de elaboração do texto de revisão da lei das ciclovia.
Chico Macena
Foi presidente da CET, Administrador Regional de Vila Prudente/ Sapopemba e atualmente é vereador de São Paulo pelo PT, membro da Comissão de Politica Urbana e da Subcomissão da Copa, vice presidente da CPI que apura irregularidades da Eletropaulo e professor de mobilidade e logística na Uninove.
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